LEI Nº 2854 De 28 de março de 2006.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de um VEÍCULO, tipo: ÔNIBUS, marca M. BENZ/1618, cor: BRANCA, ano fabric: 1993, modelo: 1993, cap: 45 L, 184 CV, CHASSI 9BM384085PB977705 e placa: LIY 5941, de propriedade da Prefeitura Municipal de Batatais, SP, para a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, de Batatais SP., para atendimento de suas finalidades.

Art. 2º As despesas decorrentes das disposições desta lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 28 DE MARÇO DE 2006.

JOSÉ LUIS RAMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE